Esta é uma tradução para tua conveniência. Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.
Estes termos e condições gerais («Termos e condições») aplicam-se a todos os contratos de utilização da plataforma de software como serviço «Authorial» e dos seus módulos, celebrados entre o utilizador e o fornecedor.
O fornecedor é Stefan Achter, Weichselbaum 8, 82234 Weßling, e-mail: mail@authorial.eu (designação de marca e de projeto «Authorial», doravante «Authorial» ou «nós»).
Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um contrato para fins que, na sua maioria, não possam ser imputados nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente (§ 13 BGB). Empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva ou sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar o contrato, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente (§ 14 BGB). Os autores que trabalham por conta própria e utilizam o Authorial para a sua atividade literária ou editorial atuam, em regra, como empresários.
As condições divergentes, contrárias ou complementares de empresários não passam a fazer parte do contrato, a menos que aceitemos expressamente a sua validade em forma de texto.
O Authorial disponibiliza uma plataforma baseada na web através da qual os autores podem utilizar ferramentas, entre outras, para escrever e rever manuscritos, para newsletters, gestão de publicidade, cálculo de direitos de autor, acompanhamento de rankings, pesquisa de marcas, redes sociais e combate à pirataria. O âmbito concreto dos serviços resulta do plano escolhido (Free, Beginner, Professional ou Expert) e da descrição dos serviços na página de preços no momento da celebração do contrato.
A plataforma é disponibilizada como serviço online através da Internet. Não é devida a cedência de software para instalação.
A apresentação dos planos no site não constitui uma proposta vinculativa, mas sim um convite à apresentação de uma proposta. Para a utilização é necessária uma conta de utilizador. Só se podem registar pessoas maiores de idade e com plena capacidade jurídica.
Ao preencher o formulário de registo, escolher um plano e clicar no botão de conclusão do registo (nos planos pagos: «zahlungspflichtig bestellen» (encomendar com obrigação de pagamento) ou uma indicação igualmente inequívoca), o utilizador apresenta uma proposta vinculativa de celebração de um contrato de utilização. Antes do envio, o utilizador pode verificar a qualquer momento os dados introduzidos e corrigi-los através das habituais funções de introdução e de retrocesso.
O contrato é celebrado quando aceitamos a proposta – através da ativação da conta ou de uma confirmação por e-mail, consoante o que ocorrer primeiro. Nos planos pagos, o contrato é celebrado, o mais tardar, com a confirmação do pagamento.
A língua do contrato é o alemão. Guardamos o texto do contrato e, após a celebração do contrato, enviamos ao utilizador os dados contratuais, incluindo estes Termos e condições, em forma de texto. Os Termos e condições em vigor podem ser consultados a qualquer momento em authorial.eu/agb.
Prestamos os nossos serviços com uma disponibilidade pretendida de 99% em média anual. Excluem-se os períodos em que a plataforma não esteja acessível devido a trabalhos de manutenção planeados, que, sempre que possível, anunciamos previamente e realizamos em horários de pouca utilização, ou devido a circunstâncias pelas quais não somos responsáveis (em especial casos de força maior, falhas da Internet fora da nossa esfera de influência).
Podemos desenvolver a plataforma e alterar funções, na medida em que tal seja necessário por um motivo válido (por exemplo, adaptação a novas normas técnicas, alteração da situação jurídica, segurança ou alterações em serviços de terceiros integrados), desde que não resultem custos adicionais para o utilizador e se mantenham os serviços essenciais acordados. Se uma alteração prejudicar a utilização por consumidores de forma mais do que insignificante, informamos atempadamente e previamente em forma de texto; o consumidor pode então pôr termo ao contrato gratuitamente no prazo de 30 dias, nos termos do § 327r BGB.
Na medida em que as funções acedam a dados ou interfaces de terceiros (por exemplo, Amazon, Meta, registos de marcas), o âmbito e a atualidade desses dados dependem dos respetivos fornecedores. Não podemos garantir a sua disponibilidade, exatidão e integralidade.
Algumas funções (por exemplo, revisão por IA, edição por IA, tradução, chat de ajuda e sugestões de texto no Media Planer) utilizam modelos de linguagem de um fornecedor externo. Estas funções estão identificadas na plataforma como funções de IA e só são executadas quando o próprio utilizador as aciona. Os excertos de texto necessários para o efeito são transmitidos ao fornecedor para processamento; os pormenores constam da política de privacidade.
Os resultados da IA são sugestões. Podem conter erros, estar incompletos ou ser inadequados. O utilizador verifica-os antes de os adotar e decide sob a sua própria responsabilidade se e como os utiliza. O Authorial não adquire quaisquer direitos sobre os resultados.
No módulo de escrita, o utilizador pode emitir um certificado do processo de escrita registado no Authorial e partilhá-lo com terceiros (por exemplo, editoras) através de um link de verificação. O certificado documenta exclusivamente operações que tiveram lugar no Authorial e avalia a sua plausibilidade com base em indicadores técnicos. É um indício de um processo de trabalho e não uma prova de autoria; não garantimos que um texto seja da autoria do utilizador nem que terceiros reconheçam o certificado.
O utilizador não pode falsificar o certificado nem utilizá-lo de forma enganosa. O certificado e o manuscrito só podem ser consultados com os dados de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe) que o utilizador define ao emiti-lo. O utilizador é responsável por comunicar estes dados de acesso apenas a destinatários autorizados. Ao emitir o certificado, incumbe-nos de disponibilizar a versão congelada do manuscrito e os dados do certificado às pessoas que iniciem sessão com estes dados de acesso; pode desativar a transferência do manuscrito a qualquer momento. Só pode indicar o endereço de e-mail de um destinatário se estiver autorizado a fazê-lo.
Todos os direitos sobre os conteúdos que o utilizador cria ou carrega no Authorial (em especial manuscritos, textos, imagens e listas de contactos) permanecem com o utilizador. Este concede-nos apenas os direitos de utilização simples e intransmissíveis tecnicamente necessários para a prestação dos serviços (por exemplo, armazenar, fazer cópias de segurança, apresentar, transmitir a serviços acionados pelo utilizador e disponibilizar páginas publicadas). Estes direitos cessam com a eliminação dos conteúdos, salvo se existirem obrigações legais de conservação.
Não utilizamos manuscritos nem outros conteúdos do utilizador para treinar modelos de IA e não os transmitimos a terceiros, exceto aos prestadores de serviços indicados na política de privacidade, na medida em que tal seja necessário para a função utilizada pelo utilizador.
Se um utilizador violar estas obrigações ou existirem indícios concretos nesse sentido (por exemplo, taxas de reclamação ou de devolução invulgarmente elevadas no envio da newsletter), podemos bloquear temporariamente os conteúdos afetados ou suspender temporariamente funções individuais – em especial o envio de e-mails –, na medida em que tal seja necessário para evitar danos. Ao fazê-lo, temos em conta os interesses legítimos do utilizador, informamo-lo sem demora e levantamos o bloqueio logo que o motivo deixe de existir. Um empresário isenta-nos de reclamações de terceiros resultantes de uma violação culposa destas obrigações, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica.
O plano «Free» é gratuito por tempo indeterminado. Para os restantes planos aplicam-se os preços indicados na página de preços no momento da celebração do contrato. Relativamente a consumidores, são determinantes os preços brutos indicados, que incluem o IVA legal. Para empresários podem ser apresentados adicionalmente preços líquidos; nesse caso, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Os montantes são devidos antecipadamente para o período de faturação escolhido (mês ou ano). O pagamento é efetuado através do prestador de serviços de pagamento indicado na encomenda, com os meios de pagamento aí disponibilizados. Os contingentes adicionais contratados (por exemplo, mais palavras para revisão e edição) são devidos no momento da contratação.
As alterações de preços só se aplicam a contratos celebrados de novo. Nos contratos em curso, os preços só se alteram se o utilizador concordar expressamente com a alteração; se não concordar, o contrato continua aos preços anteriores e pode ser denunciado por qualquer das partes nos termos do § 10.
Free: O contrato tem duração indeterminada e pode ser denunciado pelo utilizador a qualquer momento, sem pré-aviso, por exemplo eliminando a sua conta.
Faturação mensal: A duração é de um mês e renova-se sucessivamente por mais um mês, se o contrato não for denunciado até ao fim do respetivo período.
Faturação anual: O primeiro período de vigência é de doze meses. Se o contrato não for denunciado até ao fim deste período, passa a ter duração indeterminada e pode depois ser denunciado a qualquer momento com um pré-aviso de um mês. Reembolsamos proporcionalmente os montantes já pagos relativos ao período posterior ao fim do contrato.
Podemos denunciar os contratos de planos pagos com um pré-aviso de um mês para o fim do respetivo período de vigência e os contratos do plano «Free» com um pré-aviso de um mês. Mantém-se inalterado o direito de ambas as partes à resolução extraordinária por justa causa.
O utilizador pode denunciar o contrato a qualquer momento através do botão «Verträge hier kündigen» (cancelar contratos aqui), permanentemente disponível nas definições da plataforma após o início de sessão. Além disso, basta uma denúncia em forma de texto (por exemplo, por e-mail para mail@authorial.eu). Confirmamos sem demora, em forma de texto, a receção de cada denúncia.
O utilizador pode guardar os seus conteúdos a qualquer momento – também antes do fim do contrato – através da função de exportação nas definições. Se um plano pago terminar, mantemos a conta no plano «Free»; os conteúdos são preservados, deixando apenas de estar disponíveis as funções do plano pago. Se o contrato de utilização terminar na totalidade, eliminamos a conta e os conteúdos guardados, salvo se a tal se opuserem obrigações legais de conservação.
Nos contratos de planos pagos, os consumidores dispõem de um direito legal de livre resolução nos termos das informações que se seguem. Os empresários não dispõem de direito de livre resolução.
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de livre resolução expira catorze dias a contar do dia da celebração do contrato.
Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar (Stefan Achter, «Authorial», Weichselbaum 8, 82234 Weßling, e-mail: mail@authorial.eu) a sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução em anexo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que tenhamos recebido da sua parte, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não terá de suportar quaisquer encargos com esse reembolso.
Se tiver solicitado que a prestação dos serviços se inicie durante o prazo de livre resolução, deve pagar-nos um montante proporcional ao que tiver sido prestado até ao momento em que nos comunicou que pretendia resolver o presente contrato, relativamente ao conjunto das prestações previstas no contrato.
Fim da informação sobre o direito de livre resolução
Nos contratos de planos pagos, perguntamos aos consumidores, antes da celebração do contrato, se devemos iniciar a prestação do serviço ainda antes do termo do prazo de livre resolução. Sem esse pedido, só ativamos as funções pagas após o termo do prazo de livre resolução.
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
A Stefan Achter, «Authorial», Weichselbaum 8, 82234 Weßling, e-mail: mail@authorial.eu:
(*) Riscar o que não interessa.
Aplicam-se as disposições legais relativas aos direitos em caso de defeitos. Relativamente a consumidores, aplicam-se em especial as disposições sobre produtos digitais (§§ 327 e seguintes BGB), incluindo a obrigação de disponibilizar as atualizações necessárias para manter a conformidade com o contrato. O utilizador comunica os defeitos detetados da forma mais precisa possível para mail@authorial.eu, para que os possamos corrigir rapidamente.
Tratamos dados pessoais de acordo com as disposições legais. Os pormenores constam da política de privacidade.
Na medida em que tratemos dados pessoais por conta do utilizador (em especial subscritores da newsletter, dados introduzidos em formulários, contactos de bloggers e visitantes de páginas de autor), celebramos com o utilizador um contrato de subcontratação nos termos do Art. 28.º do RGPD. O contrato é disponibilizado mediante pedido para legal@authorial.eu; até à sua celebração, consideram-se acordadas as obrigações previstas no Art. 28.º, n.º 3, do RGPD.
Somos responsáveis sem limitação pelos danos resultantes de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde, pelos danos causados com dolo ou negligência grosseira, em caso de prestação de uma garantia, em caso de ocultação dolosa de um defeito, bem como nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz).
Em caso de violação, por negligência leve, de uma obrigação contratual essencial, a nossa responsabilidade limita-se aos danos previsíveis no momento da celebração do contrato e típicos deste tipo de contrato. São obrigações contratuais essenciais aquelas cujo cumprimento possibilita, antes de mais, a correta execução do contrato e em cujo cumprimento o utilizador pode normalmente confiar (obrigações cardinais).
De resto, fica excluída a responsabilidade por danos causados por negligência leve. As limitações anteriores aplicam-se também a favor dos nossos representantes legais e auxiliares de cumprimento.
As análises, recomendações e sugestões de IA no Authorial são apoios não vinculativos. Não substituem aconselhamento jurídico ou fiscal nem a decisão autónoma do utilizador.
Podemos alterar estes Termos e condições para o futuro se a situação jurídica, a jurisprudência ou os serviços da plataforma se alterarem. As alterações que afetem as obrigações principais de prestação, os preços ou a relação entre prestação e contraprestação só produzem efeitos com o consentimento expresso do utilizador. Informamos sobre as alterações previstas com, pelo menos, seis semanas de antecedência, em forma de texto. Se o utilizador não concordar com uma alteração, continuam a aplicar-se os Termos e condições anteriores; ambas as partes podem então denunciar o contrato nos termos do § 10.
Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar num procedimento de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em caso de dúvidas ou problemas, podes contactar-nos a qualquer momento através de legal@authorial.eu.
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Relativamente a consumidores, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não prive o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do Estado onde tem a sua residência habitual.
Se o utilizador for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes deste contrato é o da nossa sede; mantêm-se inalterados os foros exclusivos previstos na lei.
Se alguma disposição destes Termos e condições for total ou parcialmente inválida, o contrato mantém-se válido quanto ao restante. A disposição inválida é substituída pelas disposições legais.