Esta é uma tradução para tua conveniência. Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa.
Versão 2026-10-23 · Rascunho, ainda não em vigor. Estas condições serão revistas juridicamente antes do lançamento do programa e podem ser alteradas até lá.
Estas condições regulam a participação no programa de afiliados do Authorial (Stefan Achter, Weichselbaum 8, 82234 Weßling; doravante «Authorial»). Os participantes («Parceiros») recomendam o Authorial e recebem uma comissão por isso.
Podem participar pessoas singulares maiores de idade, bem como empresas, que tenham uma conta Authorial. Não é necessária uma subscrição paga. É permitido um perfil de parceiro por conta.
A participação é gratuita. Não existem volumes mínimos de vendas nem qualquer obrigação de realizar determinadas ações publicitárias.
Os Parceiros recebem 35% do preço líquido normal da subscrição (preço de tabela antes do desconto para novos clientes previsto no ponto 4) por cada pagamento de subscrição que os novos clientes por si angariados efetivamente façam ao Authorial nos primeiros doze meses da sua subscrição paga. É determinante o preço de tabela do plano e do período de faturação efetivamente pagos. O IVA não faz parte da base de cálculo da comissão; as taxas do prestador de serviços de pagamento não são deduzidas. Se um pagamento for total ou parcialmente reembolsado ou estornado, a base de cálculo da comissão é reduzida na mesma proporção.
Não é gerada comissão relativamente a adesões gratuitas e períodos de teste, pagamentos aos quais tenha sido aplicada outra promoção de desconto, faturas não pagas, pacotes adicionais de IA, serviços de IA pagos consoante a utilização, serviços pontuais, serviços de terceiros, autorrecomendações, bem como encaminhamentos gerados artificialmente ou fraudulentos. A comissão é igual para todos os Parceiros.
Os novos clientes angariados recebem 10% de desconto na sua subscrição elegível do Authorial durante os primeiros doze meses da subscrição paga. O programa de afiliados não é acumulável com outras promoções de desconto. Se uma pessoa angariada utilizar outra promoção de desconto num período de faturação, o desconto para novos clientes não se aplica a esse período; o período não é prolongado por esse motivo.
Os períodos de comissão e de desconto começam com o primeiro período de subscrição pago e terminam doze meses civis depois. Mudanças de plano, cancelamento, reativação ou mudança da modalidade de pagamento não prolongam estes períodos. Se um serviço pago se situar apenas parcialmente dentro do período, conta o montante proporcional.
Uma recomendação é atribuída através do link de referência pessoal ou do código de referência do Parceiro. Um clique no link pode ser tido em conta no prazo de 60 dias, desde que tal seja técnica e legalmente possível (em especial com consentimento para o cookie de referência). Em princípio, conta a primeira recomendação válida; se uma pessoa introduzir deliberadamente um código de referência no registo, este tem prioridade.
A atribuição torna-se vinculativa no momento da criação da conta e, a partir daí, só pode ser corrigida pelo Authorial em caso de erros técnicos comprovados. As contas gratuitas existentes podem confirmar um código uma única vez, se a conta tiver menos de 30 dias, ainda não tiver sido efetuado qualquer pagamento e ainda não estiver atribuída nenhuma recomendação. O primeiro pagamento tem de ser efetuado no prazo de 180 dias após a criação da conta.
A comissão constitui-se exclusivamente com a receção efetiva do pagamento, confirmada pelo prestador de serviços de pagamento. Um registo ou uma fatura emitida e não paga não confere qualquer direito.
As comissões são aprovadas, no mínimo, 30 dias completos após a receção confirmada do pagamento, desde que não exista um motivo legítimo de bloqueio.
As comissões aprovadas de um trimestre civil são pagas no mês seguinte (janeiro–março em abril, abril–junho em julho, julho–setembro em outubro, outubro–dezembro em janeiro do ano seguinte), o mais tardar no último dia útil bancário do mês de pagamento. Não existe montante mínimo.
Os pagamentos são efetuados exclusivamente por transferência SEPA para uma conta do Parceiro. Não existem créditos, vales ou outras formas de remuneração. A data em que o montante é creditado ao destinatário pode diferir da data da ordem de transferência.
Se faltarem dados necessários (em especial dados bancários, morada de faturação, dados fiscais) ou se estes forem inválidos, o pagamento não é efetuado. O montante continua atribuído ao Parceiro e é pago na próxima execução possível, depois de os dados serem completados. As alterações dos dados bancários exigem uma confirmação e só são utilizadas após uma verificação de segurança.
Se um pagamento de um cliente for total ou parcialmente reembolsado ou estornado, a comissão correspondente é corrigida em conformidade. As comissões já pagas são retificadas através de lançamentos de compensação.
Os montantes negativos são compensados com comissões futuras. Não há lugar a reclamação de reembolso por débito direto. Se, após o fim da participação, subsistir um saldo negativo sem comissões futuras, o Authorial e o Parceiro resolvem a questão separadamente; só existe direito a reembolso na medida em que este tenha fundamento legal.
As autorrecomendações estão excluídas, bem como as recomendações dentro da mesma unidade económica. Os casos suspeitos são analisados e excluídos do pagamento até serem esclarecidos; um mesmo endereço IP ou morada, por si só, não é considerado prova.
São proibidos, em especial, a publicidade não solicitada (spam), as afirmações enganosas, a disponibilização do link em portais de cupões e descontos, os anúncios pagos com a marca «Authorial», os cliques artificiais, os registos automatizados e qualquer manipulação de identificadores de referência.
Os Parceiros identificam perante o seu público os links e conteúdos de referência como publicidade ou link de afiliado, conforme exigido pelo direito da concorrência e da comunicação social.
Os Parceiros são os próprios responsáveis pelas suas obrigações fiscais. Os Parceiros que exercem atividade empresarial acordam com o Authorial a faturação por autofaturação (§ 14 Abs. 2 Satz 5 UStG); se a comissão estiver sujeita a IVA, este é discriminado e pago adicionalmente. Relativamente a particulares, o Authorial emite uma nota de liquidação de comissões sem IVA. Os Parceiros informam o Authorial sem demora sobre quaisquer alterações do seu estatuto fiscal.
O Authorial trata os dados necessários ao programa nos termos da política de privacidade. Os Parceiros não recebem dados pessoais dos clientes angariados; as recomendações são apresentadas de forma anonimizada.
Ambas as partes podem pôr termo à participação a qualquer momento, sem indicação de motivos. Em caso de violação destas condições, o Authorial pode suspender a participação ou pôr-lhe termo sem pré-aviso.
Com a cessação, deixam de ser geradas novas comissões. Os direitos legítimos constituídos até essa data mantêm-se e são liquidados nos termos destas condições, salvo se resultarem de uma violação.
O Authorial pode alterar estas condições com efeitos para o futuro e informa os Parceiros com a devida antecedência. As alterações só se aplicam às atribuições feitas a partir da sua entrada em vigor; os direitos a comissão existentes não são alterados retroativamente. Os Parceiros podem opor-se à alteração pondo termo à sua participação.